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автобусы в иваново из москвы расписание в рио цена, Presidência da República, LEI Nº 14.967, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - Jusbrasil, DSpace MJ: Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, 84, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o , Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 14.967 de 09 de , DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - fenavist.org.br, Lei nº 14.967 de 09/09/2024 - LEI-14967-2024-09-09 - 14967/24 .
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001, As empresas de segurança privada poderão prestar serviços ligados à atividade de bombeiro civil, desenvolvida por profissionais capacitados, nos termos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, vedado o exercício simultâneo das funções de vigilância e de prevenção e combate a incêndios pelo mesmo profissional., As pessoas físicas e jurídicas contratantes dos serviços de segurança privada regulados por esta Lei não poderão adotar modelos de contratação nem definir critérios de concorrência e de competição que prescindam de análise prévia da regularidade formal da empresa contratada..
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated., Regulamenta a Lei no 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer regras e procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras., Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de , 1º Esta Lei institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas, Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de , ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, desenvolvida por profissionais capacitados, nos termos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, vedado o exercício simultâneo das funções de vigilância e de prevenção e combate a incêndios pelo mesmo profissional..