FAQO que é o Portal e-CAC?O Portal e-CAC é uma ferramenta digital criada pela Receita Federal do Brasil para facilitar o acesso a serviços relacionados a tributos e impostos, permitindo que cidadãos e empresas realizem operações geralmente exigidas de forma presencial.Como funciona o cadastro no Portal e-CAC?O cadastro no Portal e-CAC é feito de forma simples, onde o usuário deve fornecer o CPF, data de nascimento, informações sobre os últimos Impostos de Renda, criar uma senha e um código de acesso, que são válidos por dois anos.Quais são as principais funcionalidades do Portal e-CAC?As principais funcionalidades incluem consulta de pendências, emissão de certidões, e a realização de declarações de Imposto de Renda, além de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).O que é a Consulta de Pendências no e-CAC?A Consulta de Pendências permite que os usuários verifiquem a sua situação fiscal, acessem informações sobre dados cadastrais e omissões na apresentação de declarações, ajudando na autorregularização antes de eventuais cobranças.Como posso emitir certidões pelo Portal e-CAC?Os contribuintes podem solicitar e emitir certidões que comprovam a regularidade fiscal, como a Certidão Negativa de Débito, acessando a opção correspondente dentro do portal.O que é o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)?O Domicílio Tributário Eletrônico é uma opção disponível no e-CAC que permite aos contribuintes receber notificações e comunicações fiscais por meio da Caixa Postal do portal, garantindo agilidade e segurança na comunicação.Quais as vantagens de utilizar o Portal e-CAC?Entre as vantagens, destacam-se a eliminação de filas nas agências da Receita Federal, acesso facilitado a serviços essenciais, e a conveniência de realizar consultas e serviços de qualquer lugar, através de computador ou celular.Como funciona a funcionalidade de pagamentos e parcelamentos no e-CAC?A funcionalidade de pagamentos e parcelamentos permite que os contribuintes verifiquem suas dívidas tributárias, solicitem parcelamentos e emitam DARFs para pagamentos, facilitando a regularização fiscal.O Portal e-CAC é seguro?Sim, o Portal e-CAC é totalmente seguro e exige um cadastro prévio, garantindo a proteção dos dados dos usuários durante toda a navegação., eCAC - Centro Virtual de Atendimento Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Procuração Eletrônica", disponível no Portal e-CAC (o contribuinte e seu procurador precisam ter Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro);, Fim do e-CAC! Conheça o novo Portal de Serviços Digitais da Receita Federal, veja os serviços disponíveis, simplifique seu Imposto de Renda e mais!.