фильм с участием татьяны арнтгольц бесплатно онлайн
Главное меню:
Интересное
фильм с участием татьяны арнтгольц бесплатно онлайн, L13465 - Planalto, Lei Da Regularização Fundiária | LEI Nº 13.465, DE 11 DE , Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, Portal da Câmara dos Deputados, LEI Nº 13.465/17 - Regularização Fundiária Urbana, Portal da Regularização - Legislação de Regularização Fundiária, Lei nº 13.465/2017 / 2017 - Modelo Inicial.
32. do termo de quitao de contrato de compromisso de compra e venda registrado e do termo de quitao dos instrumentos pblicos ou privados oriundos da implantao de empreendimentos ou de processo de regularizao fundiria, firmado pelo empreendedor proprietrio de imvel ou pelo promotor do empreendimento ou da regularizao fundiria objeto de loteamento, desmembramento, condomnio de qualquer modalidade ou de regularizao fundiria, exclusivamente para fins de exonerao da sua responsabilidade sobre tributos municipais incidentes sobre o imvel perante o Municpio, no implicando transferncia de domnio ao compromissrio comprador ou ao beneficirio da regularizao.” (NR), O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de , Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de .
lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 - dispÕe sobre a regularizaÇÃo fundiÁria rural e urbana, sobre a liquidaÇÃo de crÉditos concedidos aos assentados da reforma agrÁria e sobre a regularizaÇÃo fundiÁria no Âmbito da amazÔnia legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiÊncia dos procedimentos de alienaÇÃo de imÓveis da uniÃo; altera as leis nºs 8.629, de 25 de , Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de , Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos, Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana Planalto.gov Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018 Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União Planalto.gov, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL; INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO; ALTERA AS [~law781# LEIS NºS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993], 13.001, DE 20 DE , Início Legislation; Atos Legislativos E Normativos Publicados no DOU; July 12, 2017; Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de .