сроки проведения измерительных работ фаза нуль в мкд
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Uma das disputas judiciais entre a prefeitura de Joinville e a Casan chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. Trata-se de um recurso da companhia estadual de saneamento contra decisão judicial que reconheceu dívida da empresa com tributos municipais, ainda da época de atuação do município. A ação com valor mais expressivo, de pedido da Casan de indenização pelos ativos (estações de tratamento, redes etc.) deixados após o fim do contrato de concessão, ainda não teve julgamento. A prefeitura tem ação contra companhia, também com pedido de indenização e sem decisão pelo Judiciário.Continua depois da publicidadeO recurso que chegou agora ao STF teve origem em ação apresentada em 2009 pela Casan em Joinville, contra o lançamento pela prefeitura de cobrança de IPTU dos imóveis da companhia na cidade, inclusive no período em que deixou de atuar na cidade (o contrato de concessão foi encerrado em 2005, quando assumiu a Águas de Joinville). A companhia alegou imunidade tributária recíproca entre entes públicos.A Casan conseguiu decisões favoráveis ao longo dos anos, mas em 2021, após julgamento do STF sobre incidência tributária (em outra ação), o Tribunal de Justiça atendeu a recurso da prefeitura e negou o pedido da companhia. É contra esse recurso que a companhia está recorrendo. Em relação às ações com pedidos de indenização, não há estimativa de quando serão julgadas.Continua depois da publicidade , CASAN leva água tratada pela primeira vez a Bairro de Ascurra Ascurra, no Vale do Itajaí, recebeu neste semestre uma importante melhoria no setor de abastecimento. A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) instalou 2,6 km de redes de água para o Bairro Santa Bárbara, em uma região, A Companhia Águas de Joinville (CAJ) tem como finalidade oferecer soluções sustentáveis em saneamento e serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Joinville, considerando o compromisso social e o respeito ao meio ambiente..
Encontre informações sobre serviços da CASAN, incluindo emissão de segunda via de faturas, controle de consumo e comunicação de problemas no abastecimento., Acesse a segunda via de suas faturas; Saiba sobre interrupções no abastecimento de água na sua residência; Controle seu consumo diariamente; Emita certidões; Verifique o histórico de volume fornecido., A CASAN será, nos próximos cinco anos, uma instituição competitiva, empreendedora, inovadora, de referência nacional no desenvolvimento de pesquisas e na aplicação de novas tecnologias de gestão ligadas ao setor de saneamento., Uma das disputas judiciais entre a prefeitura de Joinville e a Casan chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. Trata-se de um recurso da companhia estadual de saneamento contra decisão judicial que reconheceu dívida da empresa com tributos municipais, ainda da época de atuação do município., A empresa CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento do segmento de Empreendimentos está localizada no bairro Centro na cidade de Joinville, SC. Veja nossas informações de contato, como telefone e endereço. Ligue agora mesmo ou visite-nos!, A 2ª via de fatura é emitida no ato da solicitação. Como funciona. Após o usuário solicitar a segunda via de fatura, o atendente ou o sistema disponibiliza o documento. Somente faturas pendentes estão disponíveis para emissão de 2ª via. Veja também: Histórico de faturas; Consultar débito; Alteração de vencimento da fatura..