смотреть онлайн фильм бесплатно дневники принцессы 1
Главное меню:
Интересное
смотреть онлайн фильм бесплатно дневники принцессы 1, Quais são os impostos federais, estaduais e municipais?, Impostos com Previsão na CRFB/88 - Jusbrasil, Competência e capacidade tributária - Portal Jurídico Investidura, QUAIS SÃO OS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO , Competência Tributária: tipos, classificações e limites, DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS - 1Library PT, Constituição da República Federativa do Brasil.
O IGF é tributo de competência da União (artigo 153, VII, da CF) cuja instituição deverá ser efetivada por lei complementar. Em relação a este imposto, a União ainda não exerceu sua competência tributária.Teste o Premium para desbloquearAproveite todos os benefícios por 3 dias sem pagar! 😉Testar PremiumJá tem cadastro? EntrarConteúdos escolhidos para vocêUFCUNBFAESAPerguntas dessa disciplinaAnhangueraESTÁCIOESTÁCIOUniasselviMais conteúdos dessa disciplinaLei de Execução FiscalObjetivo da Atividade compreender a importância dos tributos como instrumentos fundamentais para a sustentação do Estado e a promoção do bem-estar social, analisaLegislação Tributária: IPI e AnistiaPrincípios da Legislação TributáriaFontes e Princípios TributáriosLei Kandir comentada - LC 87 - ResumoObjetivo da Atividade compreender a importância dos tributos como instrumentos fundamentais para a sustentação do Estado e a promoção do bem-estar social, analisando sObjetivo da Atividade compreender a importância dos tributos como instrumentos fundamentais para a sustentação do Estado e a promoção do bem-estar social, analisando sCálculo do Lucro Depois do IRConsignação em Pagamento de TributoÉ de competência estadual a instituição de tributos sobre propriedade de veículo automotor — IPVA, ICMS e ITCMD. Neste sentido, os estados devem fi...Trata-sedo tributo que tem por fato gerador o exercício regular do poder de políticaou utilização efetivaou potencialde serviço público específico ...e caraceristic ado tributo A ser cobrado mediante lancamento B ser pretacao pecuniaria ou in natura , instituida por lei com carater compulsorio ...Assinale a opçã o que indica matéria de ordem tributária que p ode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF: a. Estabelecimento de n...No que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta: Alternativas A A competência tributária...As normas gerais do sistema tributária nacional são aqueleas que sustentam todo o direitoQuando nasce a Obrigação Tributária acerca de tributos? a) Quando as empresas compreendem que é preciso pagar tributos b) Quando ocorre o Fato Gerr...QUAIS SÃO OS IMPOSTOS RECOLHIDOSNO DTFWEBtrata-se de um tributo que tem por fato gerador o exercicio regular do poder de policia ou a utilzação, efetiva ou potencial, de serviço publico espec“Trata-se de um fato descrito em lei que, quando acontecer, faz nascer para alguém o dever de pagar um dado tributo.” Alternativas: A) À capacidad...Explicar como a legislação tributária é elaborada e quais são seus princípios (legalidade, anterioridade, isonomia, etc.).Em relação aos direitos políticos previstos no art. 14 da Constituição Federal, é incorreto o que se afirma em: Questão 6Resposta a. O plebiscito ...Objetivos da Unidade: Identificar os elementos essenciais do conceito legal de tributo, conforme o art. 3º do CTN. Explicar as diferenças entre t...Sobre a rede de atendimento mulheres em situação de violência indique o número da afirmação incorretaAnalise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:, Antes de entendermos melhor quais são os impostos de competência federal, estadual e municipal previstos pela Constituição Federal, cumpre-nos salientar a diferença entre imposto e tributo., Os Municípios poderão instituir o ISS sobre a prestação ou circulação de serviços (definidos em lei complementar), excluídos os serviços de transporte intermunicipal e interestadual e os serviços de comunicação, que são tributados pelo ICMS, de competência estadual..
Salienta o art. 147 da CRFB/88 que “competem a União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”., A base de cálculo do ITR será o valor fundiário do imóvel, nos termos do artigo 30 do Código Tributário Nacional. As alíquotas do imposto serão proporcionais e progressivas (artigo 153, § 4º, da CF), de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas., Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais., O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município., Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Brasil., Deste modo temos um poder central (União) dotado de poderes, os entes federativos típicos (Estados-membros) de igual modo com suas atribuições e os entes federativos atípicos (Municípios e Distrito Federal) com outras competências..