O PJe é desenvolvido pela comunidade dos tribunais brasileiros sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça., O TJMG iniciou o processo de implantação do PJe Cível na Primeira Instância em 2012, expandindo de forma gradativa. Atualmente o sistema eletrônico encontra-se implantado em 297 Comarcas, em todas as Varas Cíveis, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Fazendas Públicas e Infância e Juventude., O usuário do PJe possui duas formas de acesso ao sistema através de Certificado Digital ou de Login e Senha. c) Não permite acessar serviços externos cuja autenticação exija o uso de certificado digital, tais como, cadastro geral da OAB ou da Receita Federal., No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital., Para obter a senha de acesso, é necessário observar os seguintes passos: 1. Acionar, na página inicial do PJe (http://pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam), a opção “esqueci minha senha”; 2. Inserir em “solicitar senha”, os dados solicitados (CPF e email) e em seguida clicar em “solicitar”;, O sistema serve ao peticionamento eletrônico (petição inicial, intermediária, protocolização de documentos, entre outros) e o acesso às peças processuais..